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This content is taken from the International Confederation of Societies of Authors and Composers (CISAC)'s online course, Copyright e os Negócios das Indústrias Criativas. Join the course to learn more.
Ilustração de uma cena de uma paródia sobre um editor pirata de livros.
Ilustração de uma cena da paródia "O editor pirata"

Preliminares

Preliminarmente, precisamos tratar do significado a ser adotado para certos termos amplamente utilizados nos negócios das indústrias criativas. São palavras do idioma inglês que foram universalizadas e que não obrigatoriamente têm um correspondente exato em português.

Para os fins deste curso, ainda que os termos em inglês não tenham exatamente o mesmo significado, usamos os correspondentes em português como sinônimos.

As palavras em inglês vêm sendo apropriadas pelos outros idiomas, e as diferenças de entendimentos nos diversos lugares do mundo se devem à cultura de cada povo, não somente ao idioma. O significado das palavras não é fixo no tempo e no espaço, independentemente do idioma.

Estes são termos essenciais do curso. Por isso, tratamos da questão acima colocada antes de tudo. Não são sinônimos, porém são correspondentes. No entanto, para os fins deste curso usaremos os dois como sinônimos.

O que os distingue?

De forma simplificada, podemos dizer que o copyright é centrado no aspecto econômico das obras artísticas, enquanto o direito de autor gira em torno do indivíduo, o autor. Portanto, podemos dizer que o direito de autor tem propósito duplo, ao cuidar tanto do aspecto moral da relação autor/obra como do econômico.

Para reduzir ao máximo, o copyright garante o direito exclusivo de exploração econômica da obra, enquanto que o direito de autor garante a relação personalíssima existente entre o autor e sua obra, bem como o direito exclusivo de explorar economicamente a obra.

Essa distinção tem uma razão histórica que será comentada mais adiante nesta semana do curso.

Quais as consequências da distinção?

O desenvolvimento de dois métodos distintos de proteção à criação artística produziu efeitos no processo de internacionalização das leis, mais especificamente na Convenção de Berna, um tratado multilateral criado em 1886 com o propósito de garantir aos autores a proteção dos seus direitos para além das fronteiras de seus países de origem.

O resultado prático da diferença conceitual foi que os Estados Unidos não assinaram a Convenção de Berna até o fim dos anos 1980. O tratado internacional que pretendia ser global não conseguiu alcançar este propósito no seu primeiro século de existência.

Para remover o obstáculo, foram feitas alterações no tratado, de forma a permitir que estados membros decidam em suas legislações nacionais a respeito do reconhecimento aos direitos morais e o tratamento a ser dado.

Cem anos após sua adoção, foi encontrada a forma de a Convenção de Berna recepcionar países que adotam o sistema copyright e tornar-se efetivamente global.

O intenso desenvolvimento tecnológico que se seguiu à adesão dos Estados Unidos a Berna – que coincidiu com a inclusão do software no escopo de proteção do tratado –, na área de tecnologia da informação e de tecnologias digitais e de comunicação em rede, contribuiu para a universalização de muitos termos em inglês, como é o caso da palavra copyright.

Conclusão

Ainda que o copyright e os direitos autorais estejam inseridos em sistema jurídicos distintos e sejam construídos com base em raciocínio e conceito próprios, nos negócios da indústria ambos os sistemas de proteção à criação artística se aplicam a partir de um pressuposto comum: o direito exclusivo sobre a obra artística pertence ao autor originalmente, a partir da criação. Esse direito pode ser transferido a terceiros, através de contratos que observam as leis nacionais e internacionais, bem como as práticas adotadas no mercado.

Esta é a ideia central sobre a qual se desdobram as questões abordadas neste curso.

Há outras palavras-chave que serão usadas no curso, de forma intercambiável, em inglês ou em português. Veja no pé desta página uma lista de exemplos, disponível para download.

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Copyright e os Negócios das Indústrias Criativas

International Confederation of Societies of Authors and Composers (CISAC)