México e seu RCLE, onde as compensações são permitidas para conformidade

O mercado de carbono é um pilar muito importante no contexto mexicano para apoiar o alcance de suas metas climáticas nacionais. México, em seu Plano Nacional de Desenvolvimento 2020-2024 (e NDC [1], 2020 [2]) se compromete a reduzir incondicionalmente 22% das emissões de GEE e 51% das emissões de carbono negro até 2030 em comparação com o cenário atual (BAU). Além disso, o México se compromete condicionalmente a reduzir até 36% das emissões de GEE e até 70% das emissões de carbono negro até 2030 em comparação com o cenário BAU. [3]

O México está atualmente implementando seu programa de teste do Sistema de Comércio de Emissões (ETS) liderado pela SEMARNAT (Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais) com o apoio da GIZ México. O programa de testes é dividido nas seguintes fases:

• Fase piloto: de 1 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
• Fase de transição: de 1 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.
• Fase operacional: a partir de 2023.

A fase piloto abrangeu as emissões diretas de CO2 de entidades dos setores de energia e indústria gerando pelo menos 100.000 tCO2 por ano. Cerca de 300 entidades foram abrangidas pela fase piloto, correspondendo a cerca de 40% das emissões nacionais. Isso torna o México o primeiro país da América Latina a ter um ETS em operação. [4]

O Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais está em processo de estabelecer um programa doméstico de compensação, pois o México contempla compensações como um mecanismo de conformidade dentro do ETS mexicano, onde 10% do total de emissões pode ser compensado por meio de compensações [5] – o EU ETS, por exemplo, não permite tal compensação. Mais especificamente, o México está avaliando os diferentes protocolos de compensação existentes, inicialmente em quatro setores: agricultura, pecuária, transporte não motorizado – uso de bicicletas nas cidades – e protocolos florestais.

Além disso, a SEMARNAT está preparando um registro para resultados de mitigação de fontes voluntárias e reguladas (´´segunda filial´´ do Registro Nacional de Emissões, RENE). As regras de elegibilidade para uso de compensações no ETS estão sendo desenvolvidas com base em um mapeamento de atividades e projetos que poderão ser utilizados para esse fim. [6] O México está muito interessado em aprofundar as medidas de mitigação com impacto social – medidas de mitigação que abordam soluções baseadas na natureza e sinergias entre estratégias de mitigação e adaptação, incluindo adaptação baseada em comunidades, adaptação baseada em ecossistemas e adaptação baseada na redução de riscos climáticos. [7]

Referências

1. Nationally Determined Contributions
2. https://www4.unfccc.int/sites/ndcstaging/PublishedDocuments/Mexico%20First/NDC-Eng-Dec30.pdf
3. Data shared by SEMARNAT during Executive Dialogues on International Carbon Markets (2 March – 21 April 2021)
4. https://icapcarbonaction.com/en/?option=com_attach&task=download&id=723
5. Data shared by SEMARNAT during Executive Dialogues on International Carbon Markets (2 March – 21 April 2021)
6. https://icapcarbonaction.com/en/?option=com_attach&task=download&id=723
7. Data shared by SEMARNAT during Executive Dialogues on International Carbon Markets (2 March – 21 April 2021)