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Fundamentos da Constituição do Reino Unido: Introdução ao Direito para Não Juristas

Descubra como a constituição do Reino Unido molda a lei, o governo e a justiça. Ganhe confiança para a compreender.

1,383 inscritos neste curso

a deusa da justiça com os olhos vendados contra uma bandeira do Reino Unido

Fundamentos da Constituição do Reino Unido: Introdução ao Direito para Não Juristas

1,383 inscritos neste curso

  • 4 semanas

  • 2 horas por semana

  • Acreditação disponível

  • Certificado digital quando elegível

  • Nível Introdutório

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  • Duração

    4 semanas
  • Estudo semanal

    2 horas
  • Idiomas

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Desenvolva uma boa compreensão do sistema jurídico do Reino Unido

Reforce a sua compreensão do sistema jurídico do Reino Unido com este curso de quatro semanas do Chartered Institute of Legal Executives (CILEX).

Este curso faz parte de uma série de cursos concebidos a pensar em pessoas que não são juristas. Vai adquirir uma compreensão da Constituição do Reino Unido, do poder legislativo, da autoridade executiva e do poder judicial. Vai também obter uma visão da cultura e da terminologia próprias da profissão jurídica, o que o vai ajudar a sentir-se confiante em debates jurídicos.

Explore os fundamentos da constituição do Reino Unido

Vai começar por analisar os princípios fundamentais da constituição do Reino Unido, incluindo a soberania parlamentar, o Estado de direito e a separação de poderes.

Comparando a constituição não escrita do Reino Unido com as constituições escritas de outros países do mundo, vai analisar as suas influências históricas e políticas.

Compreenda como os poderes legislativo e executivo moldam os quadros jurídicos

Ao aprofundar o poder legislativo, vai explorar os papéis da Câmara dos Comuns e da Câmara dos Lordes para compreender como os projetos de lei se tornam leis e qual o impacto da legislação primária e secundária.

Em seguida, vai analisar o poder executivo, incluindo o Primeiro-Ministro, o Governo e a função pública. Através desta exploração, vai compreender como os ministros do Governo interagem com a Coroa e como o Código Ministerial garante a responsabilização.

Explore o poder judicial e o papel da jurisprudência

Por fim, vai explorar o papel do poder judicial no sistema jurídico. Isto vai ajudá-lo a compreender como os juízes interpretam as leis, estabelecem precedentes e mantêm a independência judicial.

Através de exemplos reais, vai avaliar como as decisões dos tribunais moldam o panorama jurídico e por que razão um poder judicial diversificado e independente é essencial para a democracia.

Programa

  • Semana 1

    Natureza da Constituição do Reino Unido

    • Introdução

      Bem-vindo ao curso.

    • A natureza das constituições

      Porque é que uma nação necessita de uma constituição? Essencialmente, um conjunto de regras e princípios orientadores é necessário nas sociedades modernas complexas.

    • Fontes da constituição do Reino Unido

      A constituição do Reino Unido deriva de muitas fontes diferentes.

    • Os princípios fundamentais da constituição do Reino Unido

      Os princípios fundamentais da constituição do Reino Unido são a soberania parlamentar, o Estado de direito e a separação de poderes. Não são leis propriamente ditas, embora possam ter impacto sobre as normas jurídicas e estas possam, por sua vez, ter impacto sobre eles.

    • Resumo e verificação de confiança

      9 pontos-chave relativos à constituição do Reino Unido. Verifique o seu nível de confiança na compreensão deste tema.

    • Teste de conhecimentos

      Agora, um pequeno teste para verificar a sua compreensão.

  • Semana 2

    Poder Legislativo

    • A localização do poder legislativo: o Parlamento

      A função principal do poder legislativo é fazer leis. O Parlamento do Reino Unido, em Westminster, Londres, aprova leis que afetam os quatro países do Reino Unido: Inglaterra, País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte.

    • Legislação primária

      Legislação primária é o termo utilizado para descrever as principais leis aprovadas pelos órgãos legislativos em Inglaterra e no País de Gales.

    • A criação de uma Lei do Parlamento

      Consideraremos primeiro o procedimento na Câmara dos Comuns, seguido do procedimento na Câmara dos Lordes. Muitos Projetos de Lei do Governo têm início na Câmara dos Lordes e são depois apreciados pela Câmara dos Comuns.

    • Legislação secundária

      A legislação secundária é a legislação que estabelece os pormenores relativos ao funcionamento das leis do Parlamento. É por vezes designada legislação delegada, uma vez que tem menor importância do que as leis do Parlamento.

    • Resumo e verificação de confiança

      15 pontos-chave relativos ao poder legislativo. Verifique o seu grau de confiança na compreensão deste tema.

    • Teste de conhecimentos

      Agora, um pequeno teste para verificar a sua compreensão.

  • Semana 3

    Poder Executivo

    • Introdução

      Termos-chave e teste de confiança.

    • O Primeiro-Ministro

      O Primeiro-Ministro é o chefe do governo no Reino Unido. Em termos constitucionais, o Primeiro-Ministro é nomeado pelo monarca, sendo a escolha sua.

    • O Conselho de Ministros

      O Gabinete é composto pelo Primeiro-Ministro e por outros ministros seniores (a maioria dos quais chefia departamentos governamentais), nomeados pelo Rei por indicação do Primeiro-Ministro.

    • A Função Pública

      As funções do dia a dia dos departamentos são exercidas por funcionários públicos.

    • Responsabilização

      Existem vários mecanismos políticos através dos quais o executivo é responsabilizado.

    • Resumo e verificação de confiança

      12 pontos-chave relacionados com o poder executivo. Verifique o seu grau de confiança na compreensão deste tema.

    • Teste de conhecimentos

      Agora, um pequeno teste rápido para verificar a sua compreensão.

  • Semana 4

    Poder Judicial

    • Introdução

      O papel do juiz e os nomes dos processos.

    • A hierarquia dos tribunais

      Para compreender como funciona a jurisprudência, é essencial estar consciente da importância relativa dos diferentes tribunais.

    • Ratio decidendi e obiter dicta

      Em casos posteriores, os juízes analisarão o acórdão anterior e procurarão identificar a ratio decidendi e os obiter dicta.

    • Independência e imparcialidade judicial

      Os juízes devem ser independentes das partes num processo. Isto serve para garantir que um juiz possa atuar como árbitro neutral. Um juiz deve ser imparcial num litígio e estar livre de qualquer preconceito.

    • Resumo e verificação de confiança

      10 pontos-chave relacionados com o poder judicial. Verifique a sua confiança na compreensão deste tema.

    • Teste de conhecimentos

      Agora um teste rápido para verificar a sua compreensão.

Quem acredita este curso?

The CPD Certification Service
The CPD Certification Service:

O CPD Certification Service foi criado em 1996 e é a principal instituição independente de acreditação de CPD em diversos setores, complementando as políticas de CPD de organismos profissionais e académicos.

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Aprendizagem neste curso

Em cada etapa do curso pode encontrar outros formandos, partilhar as suas ideias e participar em discussões ativas nos comentários.

O que vai conseguir alcançar?

No final do curso, vai ser capaz de...

  • Explore os conceitos básicos da constituição do Reino Unido e reflita sobre a razão da sua importância.
  • Explique a composição, a relação e as funções das duas Câmaras do Parlamento e como é criada a legislação.
  • Descreva o papel do governo, dos ministros e dos funcionários públicos, e a relação entre a Coroa e os ministros do governo.
  • Avalie a importância da jurisprudência e a forma como o conjunto de decisões judiciais anteriores é utilizado pelos juízes em casos posteriores.
  • Avalie o papel dos juízes e a importância de um poder judicial independente e diversificado.

A quem se destina este curso?

Este curso faz parte de uma série destinada a profissionais em áreas relacionadas com o direito, como recursos humanos e serviços jurídicos, que desejam compreender melhor o sistema jurídico do Reino Unido. É também ideal para quem está a regressar à área do direito após uma pausa na carreira.

De que software ou ferramentas necessita?

None

Com quem vai aprender?

Quem desenvolveu o curso?

Chartered Institute of Legal Executives (CILEX)

A CILEX acredita na criação de oportunidades mais acessíveis para construir carreiras na profissão jurídica.

Ao oferecer diversas vias flexíveis de qualificação, ao defender melhores condições de trabalho para os profissionais jurídicos da CILEX, e ao apoiar e representar os membros após a qualificação, a CILEX trabalha para um sector jurídico mais inclusivo, que ofereça, no final, um melhor serviço aos clientes.

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