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Justiça, Direitos Fundamentais e Inteligência Artificial: O Impacto da Tomada de Decisão Automatizada na Tomada de Decisão Judicial

Analise o impacto legal da IA na justiça, saúde e consumidores, explorando implicações para os direitos fundamentais.

700 inscritos neste curso

O rosto de uma mulher ao lado de um rosto digital

Justiça, Direitos Fundamentais e Inteligência Artificial: O Impacto da Tomada de Decisão Automatizada na Tomada de Decisão Judicial

700 inscritos neste curso

  • 4 semanas

  • 3 horas por semana

  • Acreditação disponível

  • Certificado digital quando elegível

  • Nível Intermédio

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  • Duração

    4 semanas
  • Estudo semanal

    3 horas
  • Idiomas

    English, Italiano, Español, Français, Português, DeutschEnglish, Italiano
  • 100% online

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    $349.99 durante um anoSaber mais
  • Acreditação

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Este curso foi certificado pelo CPD Certification Service como estando em conformidade com os princípios de desenvolvimento profissional contínuo. Saiba mais.

Desafios legais e éticos da IA na tomada de decisões judiciais

De que forma a tomada de decisão automatizada afeta, na prática, os direitos fundamentais? Os profissionais do direito precisam de clareza sobre o funcionamento da IA, os seus riscos e os requisitos regulamentares em diversos setores.

Este curso apresenta uma visão geral essencial sobre IA, além de uma análise dos instrumentos jurídicos da UE. Vai aprender a identificar desafios recorrentes, como o enviesamento, as lacunas de transparência e a falta de responsabilização.

Através de estudos de caso e de análise jurídica, vai desenvolver competências para equilibrar a inovação com a proteção dos direitos.

Domine os fundamentos da IA e a regulamentação da UE

Explore as definições de IA, os tipos de sistemas e os principais quadros regulamentares da UE que regem a tomada de decisão automatizada. Vai aprender a identificar riscos específicos das aplicações de IA em diferentes setores.

Com esta base sólida, vai conseguir avaliar sistemas de IA através de uma perspetiva jurídica e baseada nos direitos, garantindo a conformidade com a regulamentação emergente.

Avalie a IA na justiça civil e penal

Analise as aplicações de IA nos sistemas judiciais, desde a análise de provas até ao apoio à determinação de penas, e a sua compatibilidade com os princípios do julgamento justo. Com estudos de caso reais, vai descobrir possibilidades, limitações e implicações para o controlo do processo.

Vai também conseguir avaliar os requisitos de transparência, as necessidades de supervisão judicial e os riscos para a equidade processual nas decisões judiciais automatizadas.

Analise a IA na saúde e proteja os consumidores

Investigue os benefícios da IA médica, a par de questões essenciais como o consentimento informado, os regimes de responsabilidade e a conformidade regulamentar. Vai examinar as disposições do Regulamento da UE relativo aos Dispositivos Médicos e as cadeias de responsabilização quando a IA contribui para erros médicos.

Aborde a discriminação de preços possibilitada pela IA, as cláusulas abusivas e as práticas enganosas que afetam os direitos dos consumidores. Vai aprender os quadros de proteção do consumidor da UE e as vias de recurso jurídico disponíveis.

Programa

  • Semana 1

    Módulo 1: Curso Intensivo de Inteligência Artificial e Tomada de Decisão Automatizada

    • Introdução

      Uma breve introdução à equipa e ao projeto por detrás deste curso, bem como à estrutura e aos objetivos de aprendizagem do módulo 1.

    • Secção 1: Visão Geral da IA na Tomada de Decisões

      Nesta secção, apresentamos uma visão geral das definições de IA, introduzimos os diferentes tipos de IA e a forma como são treinados, e enumeramos aplicações no mundo real.

    • Secção 2: Riscos e Desafios

      Nesta secção, discutimos os dilemas éticos e os riscos associados a estes dilemas que são comuns a todos os casos jurídicos relativos à aplicação da IA, independentemente da área em que possam ser enquadrados.

    • Secção 3: Enquadramentos Regulamentares

      Nesta secção pode encontrar resumos dos quadros regulamentares que poderão ser aplicáveis a casos relacionados com a utilização da IA em geral.

    • Secção 4: Caso Hipotético: A utilização da IA na administração pública

      Leia o caso hipotético. Reflita sobre a interseção entre a inteligência artificial, a tomada de decisões algorítmica e os direitos fundamentais no caso apresentado, tendo em conta os aspetos jurídicos e técnicos envolvidos. Responda a um pequeno questionário.

    • Conclusão

      Esta secção apresentará as conclusões deste módulo, bem como leituras adicionais relacionadas com os temas estudados.

  • Semana 2

    Módulo 2: Tomada de Decisão Automatizada em Processos Civis e Penais

    • Introdução

      Uma breve introdução à estrutura e aos objetivos de aprendizagem deste módulo.

    • Secção 1: A IA nos Sistemas de Justiça

      Esta secção explica como funciona a justiça preditiva, aborda o impacto da IA no resultado de um processo, os motores de busca jurídicos e as dificuldades no desenvolvimento de sistemas de justiça artificial, e resume e analisa jurisprudência.

    • Secção 2: Julgamento Justo e Transparência

      Esta secção aborda os princípios da transparência e do devido processo, discute as vantagens e desvantagens da utilização da IA nos tribunais e analisa como os futuros sistemas de justiça artificial deverão funcionar.

    • Secção 3: Caso Hipotético: Tomada de Decisões Automatizada em Processos Civis e Penais

      Leia o caso hipotético. Reflita sobre a interseção entre a inteligência artificial, a tomada de decisões algorítmica e os direitos fundamentais no caso em questão, considerando os aspetos jurídicos e técnicos envolvidos. Faça um pequeno teste.

    • Conclusão

      Esta secção apresentará as conclusões deste módulo, bem como leituras complementares relacionadas com os temas estudados.

  • Semana 3

    Módulo 3: IA e Saúde

    • Introdução

      Uma breve introdução à estrutura e aos objetivos de aprendizagem deste módulo.

    • Secção 1: Aplicações de IA na Saúde

      Esta secção aborda a utilização da IA na tomada de decisões clínicas, no diagnóstico e na gestão de doentes. Destaca os benefícios médicos que a IA poderá trazer em comparação com as práticas convencionais de diagnóstico e de tomada de decisões clínicas.

    • Secção 2: Regulamentos e Responsabilidade

      Esta secção fornecerá uma visão geral da IA nos Regulamentos de Dispositivos Médicos, da importância do consentimento informado e dos tipos de responsabilidade por erros médicos.

    • Secção 3: Caso Hipotético: IA e Saúde

      Leia o caso hipotético. Reflita sobre a interligação entre a inteligência artificial, a tomada de decisões algorítmica e os direitos fundamentais no caso em questão, tendo em conta os aspetos jurídicos e técnicos envolvidos. Faça um pequeno teste.

    • Conclusão

      Esta secção apresentará as conclusões deste módulo, bem como leituras adicionais relacionadas com os temas estudados. Contém também um teste de escolha múltipla sobre ADM e proteção do consumidor para testar os seus conhecimentos.

  • Semana 4

    Módulo 4: Tomada de Decisões Automatizada e Proteção do Consumidor

    • Introdução

      Uma breve introdução à estrutura e aos resultados de aprendizagem deste módulo.

    • Secção 1: Direitos do Consumidor e Tomada de Decisão Automatizada

      Esta secção explica os danos algorítmicos da discriminação de preços, das cláusulas contratuais abusivas e das práticas enganosas em linha. Aborda os riscos da fixação algorítmica de preços, bem como as questões de transparência e equidade nos contratos de consumo.

    • Secção 2: Recursos Legais

      Esta secção apresenta o quadro jurídico que assegura a proteção do consumidor contra a TDA/IA e explora as possibilidades de recurso legal.

    • Secção 3: Preocupações Éticas

      Esta secção centrar-se-á nas preocupações éticas suscitadas pela utilização de ADM à luz da proteção do consumidor.

    • Secção 4: Caso Hipotético: Proteção do Consumidor

      Leia o caso hipotético. Reflita sobre a intersecção entre a inteligência artificial, a tomada de decisões algorítmica e os direitos fundamentais no âmbito do caso, considerando os aspetos legais e técnicos envolvidos. Responda a um pequeno teste.

    • Conclusão

      Esta é uma breve conclusão do módulo, que resume os seus principais pontos e fornece alguns recursos adicionais.

    • Avaliação final

      Este é o teste final de escolha múltipla sobre os quatro módulos.

Quem acredita este curso?

The CPD Certification Service
The CPD Certification Service:

O CPD Certification Service foi criado em 1996 e é a principal instituição independente de acreditação de CPD que atua em vários setores, complementando as políticas de CPD de entidades profissionais e académicas.

Quando gostaria de começar?

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  • Disponível agora

Aprendizagem neste curso

Em cada etapa do curso pode encontrar outros formandos, partilhar as suas ideias e participar em discussões ativas nos comentários.

O que vai conseguir alcançar?

No final do curso, vai ser capaz de...

  • Interpretar diferentes definições de IA e de sistemas de IA
  • Descreva os documentos legais relevantes da UE, as disposições sobre IA no Regulamento dos Dispositivos Médicos
  • Explique os riscos e desafios recorrentes da utilização da IA
  • Avalie as vantagens e desvantagens esperadas do uso de IA na tomada de decisões jurídicas, incluindo a transparência e o processo equitativo.
  • Avalie o impacto da IA na medicina sobre o princípio do consentimento informado e a responsabilidade por erros médicos
  • Descreva exemplos de aplicações práticas e de jurisprudência existente
  • Investigar casos

A quem se destina este curso?

Este curso é ideal para juízes, advogados, decisores políticos e profissionais do setor jurídico que avaliam o impacto da IA na justiça, na saúde e na proteção do consumidor, não sendo necessário qualquer conhecimento técnico prévio sobre IA.

Com quem vai aprender?

Tobias Nowak é Professor Auxiliar de Ciência Política e Direito na Faculdade de Direito e no University College da Universidade de Groningen, Países Baixos.

Quem desenvolveu o curso?

University of Groningen

A Universidade de Groningen (UG) é uma universidade abrangente e internacional que cobre todas as áreas da academia e da tecnologia. A UG está profundamente enraizada no Norte dos Países Baixos e cresceu até se tornar numa comunidade académica aberta com 37.500 estudantes e 6.000 colaboradores.

Em colaboração com

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University of Coimbra logo
Universita di Trento logo
LIBRe Foundation logo
The Spanish Judicial School logo

Entidades patrocinadoras e apoiantes

financiado por

European Commission Justice Programme logo

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