Duração
4 semanasEstudo semanal
3 horasIdiomas
English, Italiano, Español, Français, Português, DeutschEnglish, Italiano100% online
Como funciona
Justiça, Direitos Fundamentais e Inteligência Artificial: O Impacto da Tomada de Decisão Automatizada na Tomada de Decisão Judicial
Este curso foi certificado pelo CPD Certification Service como estando em conformidade com os princípios de desenvolvimento profissional contínuo. Saiba mais.
Desafios legais e éticos da IA na tomada de decisões judiciais
De que forma a tomada de decisão automatizada afeta, na prática, os direitos fundamentais? Os profissionais do direito precisam de clareza sobre o funcionamento da IA, os seus riscos e os requisitos regulamentares em diversos setores.
Este curso apresenta uma visão geral essencial sobre IA, além de uma análise dos instrumentos jurídicos da UE. Vai aprender a identificar desafios recorrentes, como o enviesamento, as lacunas de transparência e a falta de responsabilização.
Através de estudos de caso e de análise jurídica, vai desenvolver competências para equilibrar a inovação com a proteção dos direitos.
Domine os fundamentos da IA e a regulamentação da UE
Explore as definições de IA, os tipos de sistemas e os principais quadros regulamentares da UE que regem a tomada de decisão automatizada. Vai aprender a identificar riscos específicos das aplicações de IA em diferentes setores.
Com esta base sólida, vai conseguir avaliar sistemas de IA através de uma perspetiva jurídica e baseada nos direitos, garantindo a conformidade com a regulamentação emergente.
Avalie a IA na justiça civil e penal
Analise as aplicações de IA nos sistemas judiciais, desde a análise de provas até ao apoio à determinação de penas, e a sua compatibilidade com os princípios do julgamento justo. Com estudos de caso reais, vai descobrir possibilidades, limitações e implicações para o controlo do processo.
Vai também conseguir avaliar os requisitos de transparência, as necessidades de supervisão judicial e os riscos para a equidade processual nas decisões judiciais automatizadas.
Analise a IA na saúde e proteja os consumidores
Investigue os benefícios da IA médica, a par de questões essenciais como o consentimento informado, os regimes de responsabilidade e a conformidade regulamentar. Vai examinar as disposições do Regulamento da UE relativo aos Dispositivos Médicos e as cadeias de responsabilização quando a IA contribui para erros médicos.
Aborde a discriminação de preços possibilitada pela IA, as cláusulas abusivas e as práticas enganosas que afetam os direitos dos consumidores. Vai aprender os quadros de proteção do consumidor da UE e as vias de recurso jurídico disponíveis.
Programa
Semana 1
Módulo 1: Curso Intensivo de Inteligência Artificial e Tomada de Decisão Automatizada
Introdução
Uma breve introdução à equipa e ao projeto por detrás deste curso, bem como à estrutura e aos objetivos de aprendizagem do módulo 1.
Secção 1: Visão Geral da IA na Tomada de Decisões
Nesta secção, apresentamos uma visão geral das definições de IA, introduzimos os diferentes tipos de IA e a forma como são treinados, e enumeramos aplicações no mundo real.
Secção 2: Riscos e Desafios
Nesta secção, discutimos os dilemas éticos e os riscos associados a estes dilemas que são comuns a todos os casos jurídicos relativos à aplicação da IA, independentemente da área em que possam ser enquadrados.
Secção 3: Enquadramentos Regulamentares
Nesta secção pode encontrar resumos dos quadros regulamentares que poderão ser aplicáveis a casos relacionados com a utilização da IA em geral.
Secção 4: Caso Hipotético: A utilização da IA na administração pública
Leia o caso hipotético. Reflita sobre a interseção entre a inteligência artificial, a tomada de decisões algorítmica e os direitos fundamentais no caso apresentado, tendo em conta os aspetos jurídicos e técnicos envolvidos. Responda a um pequeno questionário.
Conclusão
Esta secção apresentará as conclusões deste módulo, bem como leituras adicionais relacionadas com os temas estudados.
Semana 2
Módulo 2: Tomada de Decisão Automatizada em Processos Civis e Penais
Introdução
Uma breve introdução à estrutura e aos objetivos de aprendizagem deste módulo.
Secção 1: A IA nos Sistemas de Justiça
Esta secção explica como funciona a justiça preditiva, aborda o impacto da IA no resultado de um processo, os motores de busca jurídicos e as dificuldades no desenvolvimento de sistemas de justiça artificial, e resume e analisa jurisprudência.
Secção 2: Julgamento Justo e Transparência
Esta secção aborda os princípios da transparência e do devido processo, discute as vantagens e desvantagens da utilização da IA nos tribunais e analisa como os futuros sistemas de justiça artificial deverão funcionar.
Secção 3: Caso Hipotético: Tomada de Decisões Automatizada em Processos Civis e Penais
Leia o caso hipotético. Reflita sobre a interseção entre a inteligência artificial, a tomada de decisões algorítmica e os direitos fundamentais no caso em questão, considerando os aspetos jurídicos e técnicos envolvidos. Faça um pequeno teste.
Conclusão
Esta secção apresentará as conclusões deste módulo, bem como leituras complementares relacionadas com os temas estudados.
Semana 3
Módulo 3: IA e Saúde
Introdução
Uma breve introdução à estrutura e aos objetivos de aprendizagem deste módulo.
Secção 1: Aplicações de IA na Saúde
Esta secção aborda a utilização da IA na tomada de decisões clínicas, no diagnóstico e na gestão de doentes. Destaca os benefícios médicos que a IA poderá trazer em comparação com as práticas convencionais de diagnóstico e de tomada de decisões clínicas.
Secção 2: Regulamentos e Responsabilidade
Esta secção fornecerá uma visão geral da IA nos Regulamentos de Dispositivos Médicos, da importância do consentimento informado e dos tipos de responsabilidade por erros médicos.
Secção 3: Caso Hipotético: IA e Saúde
Leia o caso hipotético. Reflita sobre a interligação entre a inteligência artificial, a tomada de decisões algorítmica e os direitos fundamentais no caso em questão, tendo em conta os aspetos jurídicos e técnicos envolvidos. Faça um pequeno teste.
Conclusão
Esta secção apresentará as conclusões deste módulo, bem como leituras adicionais relacionadas com os temas estudados. Contém também um teste de escolha múltipla sobre ADM e proteção do consumidor para testar os seus conhecimentos.
Semana 4
Módulo 4: Tomada de Decisões Automatizada e Proteção do Consumidor
Introdução
Uma breve introdução à estrutura e aos resultados de aprendizagem deste módulo.
Secção 1: Direitos do Consumidor e Tomada de Decisão Automatizada
Esta secção explica os danos algorítmicos da discriminação de preços, das cláusulas contratuais abusivas e das práticas enganosas em linha. Aborda os riscos da fixação algorítmica de preços, bem como as questões de transparência e equidade nos contratos de consumo.
Secção 2: Recursos Legais
Esta secção apresenta o quadro jurídico que assegura a proteção do consumidor contra a TDA/IA e explora as possibilidades de recurso legal.
Secção 3: Preocupações Éticas
Esta secção centrar-se-á nas preocupações éticas suscitadas pela utilização de ADM à luz da proteção do consumidor.
Secção 4: Caso Hipotético: Proteção do Consumidor
Leia o caso hipotético. Reflita sobre a intersecção entre a inteligência artificial, a tomada de decisões algorítmica e os direitos fundamentais no âmbito do caso, considerando os aspetos legais e técnicos envolvidos. Responda a um pequeno teste.
Conclusão
Esta é uma breve conclusão do módulo, que resume os seus principais pontos e fornece alguns recursos adicionais.
Avaliação final
Este é o teste final de escolha múltipla sobre os quatro módulos.
Quando gostaria de começar?
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Disponível agora
Aprendizagem neste curso
Em cada etapa do curso pode encontrar outros formandos, partilhar as suas ideias e participar em discussões ativas nos comentários.
O que vai conseguir alcançar?
No final do curso, vai ser capaz de...
- Interpretar diferentes definições de IA e de sistemas de IA
- Descreva os documentos legais relevantes da UE, as disposições sobre IA no Regulamento dos Dispositivos Médicos
- Explique os riscos e desafios recorrentes da utilização da IA
- Avalie as vantagens e desvantagens esperadas do uso de IA na tomada de decisões jurídicas, incluindo a transparência e o processo equitativo.
- Avalie o impacto da IA na medicina sobre o princípio do consentimento informado e a responsabilidade por erros médicos
- Descreva exemplos de aplicações práticas e de jurisprudência existente
- Investigar casos
A quem se destina este curso?
Este curso é ideal para juízes, advogados, decisores políticos e profissionais do setor jurídico que avaliam o impacto da IA na justiça, na saúde e na proteção do consumidor, não sendo necessário qualquer conhecimento técnico prévio sobre IA.
Com quem vai aprender?
Tobias Nowak é Professor Auxiliar de Ciência Política e Direito na Faculdade de Direito e no University College da Universidade de Groningen, Países Baixos.
Quem desenvolveu o curso?
University of Groningen
A Universidade de Groningen (UG) é uma universidade abrangente e internacional que cobre todas as áreas da academia e da tecnologia. A UG está profundamente enraizada no Norte dos Países Baixos e cresceu até se tornar numa comunidade académica aberta com 37.500 estudantes e 6.000 colaboradores.
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