Skip main navigation

Argentina e seu Imposto sobre o Carbono sobre Combustíveis Líquidos

Foco do G20 na Argentina
Em 28 de dezembro de 2017, o Congresso promulgou a Lei de Reforma Tributária nº. 27.430 e, junto, o novo Imposto sobre o Carbono da Argentina (“Impuesto al Dióxido de Carbono”) cobrindo a maioria dos combustíveis líquidos (para óleo combustível, carvão mineral e coque de petróleo). Ele tributa as emissões implícitas de GEE em combustíveis fósseis, dado o uso típico, adotando fatores de emissão padrão fixos por volume ou massa, com base em um preço de 10 USD/tCO2e. [1]

Devido à depreciação do peso argentino em 2018, a taxa de imposto de carbono equivalente é de US$ 6/tCO2e a partir de 1º de abril de 2019. Para óleo combustível, carvão mineral e coque de petróleo, a alíquota entrou em operação a partir do início de 2019, em 10% da alíquota total, e aumentará anualmente em 10 pontos percentuais para atingir 100% em 2028. [2] O imposto de carbono foi estimado para cobrir cerca de 20% das emissões de GEE do país e levantar aproximadamente ARS 8,5 mil milhões (US$ 300 milhões). O gás natural está isento do imposto, assim como o GNC [3] e consumo de combustível na aviação e na navegação internacional, bem como a exportação desses combustíveis. [4]

Como são distribuídos os impostos sobre combustíveis líquidos entre os diferentes setores na Argentina? [5]

  • No sector rodoviário, a gasolina é tributada a uma taxa efectiva mais elevada do que o gasóleo. O gás natural está sujeito à sobretaxa do gás natural. Os biocombustíveis não são tributados; apenas a proporção de combustível fóssil é tributada quando eles são misturados.
  • No setor off-road (não rodoviário), o óleo combustível e o diesel não são tributados quando utilizados para navegação (“marítima”). O querosene para aviação e a gasolina de aviação usados na aviação doméstica são tributados como querosene e gasolina comuns. O gás natural utilizado no transporte por dutos é tributado.
  • No setor industrial, os combustíveis fósseis são geralmente tributados quando utilizados para fins de aquecimento e para abastecer motores estacionários. Apenas o Imposto sobre o Carbono se aplica ao óleo combustível, coque de petróleo e carvão mineral. Combustíveis usados para processos de transformação de energia que não sejam geração de eletricidade e aquecimento (por exemplo, carvão de coque para coque) não são tributados.
  • Combustível fóssil usado na agricultura é tributado, exceto GLP [6]. Os combustíveis pesqueiros não estão sujeitos ao Imposto de Carbono, mas os balanços energéticos não informam tal uso para a Argentina. Os biocombustíveis não são tributados.
  • No setor residencial e comercial, o GLP não é tributado, como nos demais setores. O gás natural é tributado. Os biocombustíveis não são tributados.
  • Os combustíveis fósseis usados para gerar eletricidade são tributados. O consumo final de eletricidade também é tributado, mas a taxa é comparativamente baixa e quase imperceptível.

Referências

  1. https://www.thepmr.org/system/files/documents/Argentina%2018-04-11%20Tax%20reform%20-%20Carbon%20tax.pdf
  2. https://documents1.worldbank.org/curated/en/191801559846379845/pdf/State-and-Trends-of-Carbon-Pricing-2019.pdf
  3. Gás Natural Comprimido
  4. https://www.thepmr.org/system/files/documents/Argentina%2018-04-11%20Tax%20reform%20-%20Carbon%20tax.pdf
  5. https://www.oecd.org/countries/argentina/taxing-energy-use-argentina.pdf
  6. Gás Liquefeito de Petróleo
This article is from the free online

Mercados de Carbono: Lições Europeias para Ação Climática Transnacional

Created by
FutureLearn - Learning For Life

Our purpose is to transform access to education.

We offer a diverse selection of courses from leading universities and cultural institutions from around the world. These are delivered one step at a time, and are accessible on mobile, tablet and desktop, so you can fit learning around your life.

We believe learning should be an enjoyable, social experience, so our courses offer the opportunity to discuss what you’re learning with others as you go, helping you make fresh discoveries and form new ideas.
You can unlock new opportunities with unlimited access to hundreds of online short courses for a year by subscribing to our Unlimited package. Build your knowledge with top universities and organisations.

Learn more about how FutureLearn is transforming access to education