Argentina e seu Imposto sobre o Carbono sobre Combustíveis Líquidos

Em 28 de dezembro de 2017, o Congresso promulgou a Lei de Reforma Tributária nº. 27.430 e, junto, o novo Imposto sobre o Carbono da Argentina (“Impuesto al Dióxido de Carbono”) cobrindo a maioria dos combustíveis líquidos (para óleo combustível, carvão mineral e coque de petróleo). Ele tributa as emissões implícitas de GEE em combustíveis fósseis, dado o uso típico, adotando fatores de emissão padrão fixos por volume ou massa, com base em um preço de 10 USD/tCO2e. [1]

Devido à depreciação do peso argentino em 2018, a taxa de imposto de carbono equivalente é de US$ 6/tCO2e a partir de 1º de abril de 2019. Para óleo combustível, carvão mineral e coque de petróleo, a alíquota entrou em operação a partir do início de 2019, em 10% da alíquota total, e aumentará anualmente em 10 pontos percentuais para atingir 100% em 2028. [2] O imposto de carbono foi estimado para cobrir cerca de 20% das emissões de GEE do país e levantar aproximadamente ARS 8,5 mil milhões (US$ 300 milhões). O gás natural está isento do imposto, assim como o GNC [3] e consumo de combustível na aviação e na navegação internacional, bem como a exportação desses combustíveis. [4]

Como são distribuídos os impostos sobre combustíveis líquidos entre os diferentes setores na Argentina? [5]

• No sector rodoviário, a gasolina é tributada a uma taxa efectiva mais elevada do que o gasóleo. O gás natural está sujeito à sobretaxa do gás natural. Os biocombustíveis não são tributados; apenas a proporção de combustível fóssil é tributada quando eles são misturados.
• No setor off-road (não rodoviário), o óleo combustível e o diesel não são tributados quando utilizados para navegação (“marítima”). O querosene para aviação e a gasolina de aviação usados na aviação doméstica são tributados como querosene e gasolina comuns. O gás natural utilizado no transporte por dutos é tributado.
• No setor industrial, os combustíveis fósseis são geralmente tributados quando utilizados para fins de aquecimento e para abastecer motores estacionários. Apenas o Imposto sobre o Carbono se aplica ao óleo combustível, coque de petróleo e carvão mineral. Combustíveis usados para processos de transformação de energia que não sejam geração de eletricidade e aquecimento (por exemplo, carvão de coque para coque) não são tributados.
• Combustível fóssil usado na agricultura é tributado, exceto GLP [6]. Os combustíveis pesqueiros não estão sujeitos ao Imposto de Carbono, mas os balanços energéticos não informam tal uso para a Argentina. Os biocombustíveis não são tributados.
• No setor residencial e comercial, o GLP não é tributado, como nos demais setores. O gás natural é tributado. Os biocombustíveis não são tributados.
• Os combustíveis fósseis usados para gerar eletricidade são tributados. O consumo final de eletricidade também é tributado, mas a taxa é comparativamente baixa e quase imperceptível.

Referências

1. https://www.thepmr.org/system/files/documents/Argentina%2018-04-11%20Tax%20reform%20-%20Carbon%20tax.pdf
2. https://documents1.worldbank.org/curated/en/191801559846379845/pdf/State-and-Trends-of-Carbon-Pricing-2019.pdf
3. Gás Natural Comprimido
4. https://www.thepmr.org/system/files/documents/Argentina%2018-04-11%20Tax%20reform%20-%20Carbon%20tax.pdf
5. https://www.oecd.org/countries/argentina/taxing-energy-use-argentina.pdf
6. Gás Liquefeito de Petróleo